Projeto de Lei 77/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/2024 15:00:44
 N° Processo 850/2024
 N° Protocolo 850/2024
 ID 1278
 Ementa

Projeto de Lei “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona" Art 1 - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO SERRA DA MANTIQUEIRA” Art. 2 – A Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogado todas as disposições em contrário.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 281 Dia(s), 11 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação