PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 164/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 13/06/2025 13:39:07

N° Processo 1300/2025

N° Protocolo 1300/2025

ID 11672

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito do Município.

Autoria

Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Em Trâmite	Setor:Assessoria Legislativa

Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 13:30:08	Fase: Inclusão em Pauta Pequeno Expediente	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 17/06/2025 13:30:16	Ação: Segue para Providencias


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2025 16:04:10	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 16/06/2025 16:04:30	Ação: Segue para Providencias


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 13:39:07	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 13/06/2025 13:39:07	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

17/06

Em Trâmite Assessoria Legislativa 19 dias, 21 horas, 1 minuto

17/06

Inclusão em Pauta Pequeno Expediente Assessoria Jurídica 21 horas, 25 minutos Segue para Providencias Despacho Eletrônico - 17/06/2025

16/06

Para Providencias Assessoria Jurídica 3 dias, 2 horas, 25 minutos Segue para Providencias Despacho Eletrônico - 16/06/2025

13/06

Protocolar Processo Secretaria/Setor de Protocolo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 164/2025

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 23 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 20 horas, 52 minuto(s).}