PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

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Projeto de Lei 262/2025

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Data de apresentação 18/11/2025 13:15:11

N° Processo 2353/2025

N° Protocolo 2353/2025

ID 12868

Ementa

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA”.

Autoria

Vereador Edson de Oliveira Coutinho;

Situação

Tramitando

Recebimento: 01/12/2025 17:22:08	Fase: Inclusão em Pauta Pequeno Expediente	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2025 17:21:46	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 01/12/2025 17:22:00	Ação: Segue para Providencias


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2025 13:15:12	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 18/11/2025 13:15:13	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital