Projeto de Lei 275/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2025 16:50:47
 N° Processo 2502/2025
 N° Protocolo 2502/2025
 ID 13030
 Ementa

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo 1

Anexos da Tramitação