PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

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Projeto de Lei 22/2026

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Data de apresentação 24/02/2026 15:16:58

N° Processo 319/2026

N° Protocolo 319/2026

ID 13485

Ementa

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO EM OUTRA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GARANTE O RETORNO AO CARGO DE ORIGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Vereador José Marcos de Paiva Branco;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2026 15:08:00	Fase: Arquivar Processo	Setor:Assessoria Jurídica



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026 15:05:49	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/02/2026 15:07:50	Ação: Encaminha-se para Arquivar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Solicitação de arquivamento feito pela assessoria do Vereador autor. Arquive-se o presente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026 15:16:59	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 24/02/2026 15:16:59	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital