Data de apresentação 06/01/2026 16:15:23
 N° Processo 5/2026
 N° Protocolo 5/2026
 ID 13100
 Ementa

Ementa: Dispõe sobre Espaços Multissensoriais em praças e parques públicos, estabelece diretrizes para equipamentos de estimulação sensorial, garante o cercamento para segurança dos usuários e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 2 horas, 52 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação