Requerimento para Decisão do Plenário 3/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/01/2026 14:06:45
 N° Processo 30/2026
 N° Protocolo 30/2026
 ID 13136
 Ementa

MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal de Cruzeiro-SP, Kleber Silveira, e à Secretária de Educação de Cruzeiro-SP, Cristiane Silveira, para que tomem ações de acordo com a Lei Federal nº 15.326 sancionada em 06/01/2026, visando reconhecer / incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, neste devido estatuto.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 12 Dia(s), 12 horas, 7 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação