Projeto de Lei 44/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/03/2026 16:01:57
 N° Processo 595/2026
 N° Protocolo 595/2026
 ID 13777
 Ementa

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - SP, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 5 horas, 18 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação