PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

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Projeto de Lei 45/2026

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Data de apresentação 19/03/2026 13:34:38

N° Processo 607/2026

N° Protocolo 607/2026

ID 13786

Ementa

DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO-SP.

Autoria

Vereador José Marcos de Paiva Branco;Vereadora Tatiana A. do Nascimento;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 6 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 38 dias, 6 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2026 13:34:38	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 19/03/2026 13:34:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 6 horas, 0 minuto(s).}

19/03

Para Providencias Assessoria Jurídica 38 dias, 6 horas

19/03

Protocolar Processo Secretaria/Setor de Protocolo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 45/2026

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 6 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 6 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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