Projeto de Lei 34/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/03/2026 14:32:07
 N° Processo 500/2026
 N° Protocolo 500/2026
 ID 13682
 Ementa

Ementa: “Dispõe sobre a criação e a distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFM.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 21 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação