PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cruzeiro

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Projeto de Lei 15/2026

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Data de apresentação 11/02/2026 16:41:44

N° Processo 241/2026

N° Protocolo 241/2026

ID 13401

Ementa

PROIBE O EXERCÍCIO DE ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO OU PRESCRIÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE FÍSICA À TERCEIROS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO OU EM QUADRAS E GINASIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS SEM FORMAÇÃO ESPECÍFICA.

Autoria

Vereador Anderson Ferrer Pereira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Providencias	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 41 dias, 1 hora, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2026 16:41:44	Fase: Protocolar Processo	Setor:Secretaria/Setor de Protocolo
Envio: 11/02/2026 16:41:44	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).}

11/02

Para Providencias Assessoria Jurídica 41 dias, 1 hora, 54 minutos

11/02

Protocolar Processo Secretaria/Setor de Protocolo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 11/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 15/2026

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 41 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 1 horas, 54 minuto(s).}