Projeto de Lei 276/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/2025 12:56:16
 N° Processo 2505/2025
 N° Protocolo 2505/2025
 ID 13033
 Ementa

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 7 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexo 1

Anexos da Tramitação