Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei  Autor: Vereador Juninho Bibi 
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Última atualização: 05/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 29/2026
ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS AFETADOS POR ALAGAMENTOS CAUSADOS POR CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP
Processo N°: 424/2026 Protocolo N°: 424 ID: 13599 Data: 05/03/2026 13:13:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Juninho Bibi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
DENOMINA O NOVO FUNDO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO COM O NOME DE ZENILDA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2026 Protocolo N°: 285 ID: 13424 Data: 19/02/2026 18:20:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em Trâmite
Autor(es) da Proposição: Vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros, Vereador Anderson Ferrer Pereira, Vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, Vereador Douglas Duarte Masulck, Vereador Edson de Oliveira Coutinho, Vereador José Marcos de Paiva Branco, Vereador Juninho Bibi, Vereador Marinho da Marron, Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, Vereador Sérgio Antônio dos Santos, Vereadora Eunice de C. Nascimento, Vereadora Tatiana A. do Nascimento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
PROIBE A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS E CAMPEONATOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS SEM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
Processo N°: 215/2026 Protocolo N°: 215 ID: 13363 Data: 10/02/2026 13:25:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em Trâmite
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira, Vereador Edson de Oliveira Coutinho, Vereador Juninho Bibi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 221/2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS DO LOTEAMENTO VISTA DAS SERRAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 2006/2025 Protocolo N°: 2006 ID: 12480 Data: 29/09/2025 17:01:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Vereador José Marcos de Paiva Branco, Vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros, Vereador Douglas Duarte Masulck, Vereador Edson de Oliveira Coutinho, Vereador Higmar da Silva Lopes, Vereador Juninho Bibi, Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, Vereador Sérgio Antônio dos Santos, Vereadora Eunice de C. Nascimento, Vereadora Tatiana A. do Nascimento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 216/2025
INSTITUI A SEMANA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1976/2025 Protocolo N°: 1976 ID: 12451 Data: 23/09/2025 14:38:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Vereador Juninho Bibi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 214/2025
INSTITUI A SEMANA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1943/2025 Protocolo N°: 1943 ID: 12413 Data: 18/09/2025 16:33:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Juninho Bibi
DETALHES
PROCESSO
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