Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei  Autor: Vereador Anderson Ferrer Pereira 
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Última atualização: 05/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 31/2026
PROÍBE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXCLUSIVA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEM A DEVIDA FORMAÇÃO E REGISTROS NECESSÁRIOS.
Processo N°: 449/2026 Protocolo N°: 449 ID: 13626 Data: 05/03/2026 16:12:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
DENOMINA O NOVO FUNDO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO COM O NOME DE ZENILDA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2026 Protocolo N°: 285 ID: 13424 Data: 19/02/2026 18:20:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em Trâmite
Autor(es) da Proposição: Vereador Carlos Eduardo Avelar de Barros, Vereador Anderson Ferrer Pereira, Vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, Vereador Douglas Duarte Masulck, Vereador Edson de Oliveira Coutinho, Vereador José Marcos de Paiva Branco, Vereador Juninho Bibi, Vereador Marinho da Marron, Vereador Paulo Filipe da Silva Almeida, Vereador Sérgio Antônio dos Santos, Vereadora Eunice de C. Nascimento, Vereadora Tatiana A. do Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2026
PROIBE O EXERCÍCIO DE ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO OU PRESCRIÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE FÍSICA À TERCEIROS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO OU EM QUADRAS E GINASIOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS SEM FORMAÇÃO ESPECÍFICA.
Processo N°: 241/2026 Protocolo N°: 241 ID: 13401 Data: 11/02/2026 16:41:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
PROIBE A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS E CAMPEONATOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS SEM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
Processo N°: 215/2026 Protocolo N°: 215 ID: 13363 Data: 10/02/2026 13:25:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em Trâmite
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira, Vereador Edson de Oliveira Coutinho, Vereador Juninho Bibi
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 279/2025
EMENDA IMPOSITIVA PARA O ANO DE 2026.
Processo N°: 2508/2025 Protocolo N°: 2508 ID: 13036 Data: 12/12/2025 16:48:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 240/2025
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PARA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 01, NA REGIÃO DO BELA VISTA.
Processo N°: 2134/2025 Protocolo N°: 2134 ID: 12632 Data: 15/10/2025 16:15:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em Trâmite
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 239/2025
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PARA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 03, NA REGIÃO DO BELA VISTA.
Processo N°: 2129/2025 Protocolo N°: 2129 ID: 12634 Data: 15/10/2025 16:13:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 238/2025
INSTITUI DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PARA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 02, NA REGIÃO DO BELA VISTA.
Processo N°: 2128/2025 Protocolo N°: 2128 ID: 12633 Data: 15/10/2025 16:12:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 213/2025
DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA OLARIA, ONDE ATUALMENTE ESTÁ SITUADA A SEDA DAS BATATAS INAÍ.
Processo N°: 1903/2025 Protocolo N°: 1903 ID: 12365 Data: 15/09/2025 17:06:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em Trâmite
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 192/2025
INSTITUI DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO BELA VISTA.
Processo N°: 1574/2025 Protocolo N°: 1574 ID: 11991 Data: 05/08/2025 17:42:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Anderson Ferrer Pereira
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