Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro 
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Última atualização: 16/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 70/2026
DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PUBLICOS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES, TRAILERS E BANCAS, REGULAMENTA O COMERCIO AMBULANTE E O USO DAS PRAÇAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 850/2026 Protocolo N°: 850 ID: 14051 Data: 16/04/2026 14:50:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2026
MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO INCISO I E §1º DO ARTIGO 4º DO AUTOGRAFO 2391/2026
Processo N°: 827/2026 Protocolo N°: 827 ID: 14022 Data: 13/04/2026 16:57:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão em Pauta Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 50/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO D EINFORMAÇÃO D ENº 28/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 816/2026 Protocolo N°: 816 ID: 14011 Data: 10/04/2026 16:41:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
DETALHES
PROCESSO
Requerimento de Informações n° 49/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO D ENº 24/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 815/2026 Protocolo N°: 815 ID: 14010 Data: 10/04/2026 16:36:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 48/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO D EINFORMAÇÃO D ENº 23/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 814/2026 Protocolo N°: 814 ID: 14009 Data: 10/04/2026 16:32:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 47/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO D EINFORMAÇÃO D ENº 22/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 813/2026 Protocolo N°: 813 ID: 14008 Data: 10/04/2026 16:29:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO VETA PARCIAL AO PROJETO APROVADO POR ESTA ACAS D ELEIS NA FORMA DO AUTROGRAFO Nº 2391/2026 NA FORMA QUE EMNCIONA.
Processo N°: 811/2026 Protocolo N°: 811 ID: 14006 Data: 10/04/2026 16:18:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2026
DISPOE SOBRE O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.585 DE 29/07/2017 E SUA ALTERAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 766/2026 Protocolo N°: 766 ID: 13960 Data: 06/04/2026 17:49:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2026
DISPOE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 765/2026 Protocolo N°: 765 ID: 13959 Data: 06/04/2026 17:46:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2026
DISPOE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 716/2026 Protocolo N°: 716 ID: 13905 Data: 30/03/2026 16:24:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
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