Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro 
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Última atualização: 20/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 5/2026
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VALE- ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS BENEFICIARIOS DO" PROGRAMA FRENTE DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR" NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 68/2026 Protocolo N°: 68 ID: 13186 Data: 20/01/2026 13:08:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, ESTENDE O BENEFICIO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E AOS AGENTES POLITICOS, ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.586 DE 24 DE JULHO DE 2017, E DA LEI Nº 3.824 DE 12 DE MAIO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 64/2026 Protocolo N°: 64 ID: 13182 Data: 20/01/2026 12:59:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 63/2026 Protocolo N°: 63 ID: 13181 Data: 20/01/2026 12:52:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 290/2025
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES DO PPA 2022/2025, ADEQUAÇÃO Á LDO 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SULEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 2558/2025 Protocolo N°: 2558 ID: 13095 Data: 23/12/2025 13:50:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 289/2025
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO E, DA OUTRAS PROVIDENCAIS
Processo N°: 2547/2025 Protocolo N°: 2547 ID: 13078 Data: 15/12/2025 18:21:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 288/2025
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 5.454 DE 30 DE JANEIRO DE 2025, FIXA DESCONTO PARA PAGAMENTO EM UNICA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2545/2025 Protocolo N°: 2545 ID: 13076 Data: 15/12/2025 18:16:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 287/2025
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - CMPC DO MUNICPIO DE CRUZEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 2543/2025 Protocolo N°: 2543 ID: 13074 Data: 15/12/2025 18:11:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 286/2025
DISPOE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,LDO PARA 2025, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 2542/2025 Protocolo N°: 2542 ID: 13073 Data: 15/12/2025 18:10:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 285/2025
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
Processo N°: 2539/2025 Protocolo N°: 2539 ID: 13070 Data: 15/12/2025 17:58:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 233/2025
RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃOES 216/2025 DE AUTORIA DO HIGMAR DA SILVA LOPES NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 2500/2025 Protocolo N°: 2500 ID: 13028 Data: 11/12/2025 14:50:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
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