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Projeto de Resolução n° 12/2024
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 102 DE 1º DE JULHO DE 1991 - REGIMENTO INTERNO NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 953/2024 Protocolo N°: 953 ID: 3417 Data: 02/09/2024 18:38:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa da Câmara
Projeto de Resolução n° 11/2024
"REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO O DISPOSTO NO ART. 95 § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO".
Processo N°: 910/2024 Protocolo N°: 910 ID: 3372 Data: 19/08/2024 16:56:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DA CÂMARA
Projeto de Resolução n° 10/2024
ASSUNTO: “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Processo N°: 516/2024 Protocolo N°: 516 ID: 935 Data: 26/04/2024 17:13:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Resolução n° 9/2024
ASSUNTO: “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE IO DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Processo N°: 515/2024 Protocolo N°: 515 ID: 934 Data: 26/04/2024 16:43:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Resolução n° 8/2024
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Processo N°: 514/2024 Protocolo N°: 514 ID: 933 Data: 26/04/2024 16:43:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Resolução n° 7/2024
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE CONTRATO PREVISTO NO INCISO XVIII, DO ART. 92 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.
Processo N°: 513/2024 Protocolo N°: 513 ID: 932 Data: 26/04/2024 16:42:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Resolução n° 6/2024
ASSUNTO: “REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO-SP.”
Processo N°: 512/2024 Protocolo N°: 512 ID: 931 Data: 26/04/2024 16:42:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Resolução n° 5/2024
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE REQUISITOS MÍNIMOS PARA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS EM GERAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO.”
Processo N°: 511/2024 Protocolo N°: 511 ID: 930 Data: 26/04/2024 16:42:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Resolução n° 4/2024
ASSUNTO: “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO AS HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO DA DISPENSA EM FORMATO FÍSICO.”
Processo N°: 510/2024 Protocolo N°: 510 ID: 929 Data: 26/04/2024 16:41:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
Projeto de Resolução n° 3/2024
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1O DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 509/2024 Protocolo N°: 509 ID: 928 Data: 26/04/2024 16:41:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vereador Nelson Pinheiro Junior
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