Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro 
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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 35/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.349 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA- CIP, PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 149 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 513/2026 Protocolo N°: 513 ID: 13691 Data: 09/03/2026 17:32:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 27/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE Nº 7/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 509/2026 Protocolo N°: 509 ID: 13687 Data: 09/03/2026 15:45:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 26/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE Nº 8/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 489/2026 Protocolo N°: 489 ID: 13671 Data: 06/03/2026 17:45:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 25/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO D EINFORMAÇÃO DE Nº 5/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 488/2026 Protocolo N°: 488 ID: 13670 Data: 06/03/2026 17:40:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 20/2026
ENCAMINHA OFICIO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CAMARA MUNCIPAL DE CRUZEIRO
Processo N°: 361/2026 Protocolo N°: 361 ID: 13532 Data: 27/02/2026 14:21:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2026
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029,LDO PARA 2026, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 264/2026 Protocolo N°: 264 ID: 13425 Data: 13/02/2026 16:52:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 10/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO D EINFORMAÇÃO DE Nº 230/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 192/2026 Protocolo N°: 192 ID: 13347 Data: 04/02/2026 17:19:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.586 DE 24 DE JULHO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PUBLICOS PARA PESSOAS PRETAS, PARDAS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 162/2026 Protocolo N°: 162 ID: 13317 Data: 02/02/2026 15:52:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 4/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO D ENº 218/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DOGLAS DUARTE MASULK
Processo N°: 159/2026 Protocolo N°: 159 ID: 13314 Data: 02/02/2026 15:42:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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PROCESSO
Requerimento de Informações n° 3/2026
RESPOSTA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO D ENº 229/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR HIGMAR DA SILVA LOPES
Processo N°: 157/2026 Protocolo N°: 157 ID: 13312 Data: 02/02/2026 15:39:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal de Cruzeiro
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