Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei  Autor: Vereadora Eunice de C. Nascimento 
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Última atualização: 27/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 77/2026
FICA INSTITUÍDO O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL POR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP
Processo N°: 895/2026 Protocolo N°: 895 ID: 14106 Data: 27/04/2026 15:15:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inclusão em Pauta Pequeno Expediente
Autor(es) da Proposição: Vereador Douglas Duarte Masulck, Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 688/2026 Protocolo N°: 688 ID: 13790 Data: 26/03/2026 16:33:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereador Sérgio Antônio dos Santos, Vereador Carlos Eduardo de O. Ferreira da Silva, Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2026
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Processo N°: 674/2026 Protocolo N°: 674 ID: 13863 Data: 25/03/2026 15:29:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2026
“FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL POR TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO/SP.”
Processo N°: 660/2026 Protocolo N°: 660 ID: 13849 Data: 24/03/2026 14:14:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Em Trâmite
Autor(es) da Proposição: Vereador Douglas Duarte Masulck, Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 531/2026 Protocolo N°: 531 ID: 13710 Data: 10/03/2026 17:18:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Registro de Lei
Autor(es) da Proposição: Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
INSTITUI O FORNECIMENTO DE “KIT LANCHE” AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 530/2026 Protocolo N°: 530 ID: 13709 Data: 10/03/2026 17:17:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA – CIPFM.
Processo N°: 500/2026 Protocolo N°: 500 ID: 13682 Data: 09/03/2026 14:32:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2026
EMENTA: INSTITUI O “KIT LANCHE DO TRANSPORTE DE PACIENTES”, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES TRANSPORTADOS PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 499/2026 Protocolo N°: 499 ID: 13681 Data: 09/03/2026 14:31:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
EMENTA: PROJETO DE LEI, DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 326/2026 Protocolo N°: 326 ID: 13491 Data: 25/02/2026 12:54:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereadora Eunice de C. Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 325/2026 Protocolo N°: 325 ID: 13490 Data: 25/02/2026 12:54:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providencias
Autor(es) da Proposição: Vereadora Eunice de C. Nascimento
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